PORTARIA N°. 367/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, Servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, e encaminhar para o INSS, a partir desta data 17 de setembro de 2024, a servidora Regime Temporário no Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora RAFAELA MACONHÃO LOPES, matricula 8959-4, inscrito nº ***.261.781-** lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria Municipal de Saúde – PSF Gilda Maria, licença de saúde no período de trinta (90) dias a partir de 17 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, em 17 de setembro de 2024.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de setembro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito