PORTARIA Nº 067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
30 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. VALMIR DA SILVA.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, artigo 40, §5º da Constituição Federal, cumulado com o artigo 4º, §9º da Emenda Constitucional 103/2019, e artigo 83, da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelos Decretos Executivos 332/2022 e 36/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial de Professor - com proventos integrais, em favor do Sr. Valmir da Silva, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula funcional nº 196, portador da cédula de identidade/RG nº 07****0-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 488.***.***-00, efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Classe “A”, Nível “29”, Carga Horária 40h, contando com um total de 11.008 dias contributivos, que corresponde a 30 anos, 1 mês e 28 dias, conforme o processo nº 2024.04.32333P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis/MT.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal