PORTARIA N°. 369/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 06 de setembrode 2024, para a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora ROSIMEIRE LEITE DAMASIO, matrícula 11785-1, e 11785-2, inscrita nº ***.064.901-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA, na Escola Municipal Theodoro José Duarte, licença de saúde no período de nove (09) meses a partir de 06 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de setembro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito