PORTARIA N°. 366/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, Servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, e encaminhar para o INSS, a partir desta data 04 de setembro de 2024, a servidora Regime Temporário no Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora MARIA DE FATIMA CHARUPA, matricula 12873-3, inscrito nº ***.796.161-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, sala anexa na Escola Estadual São Geraldo, Bocaíuval, licença de saúde no período de trinta (30) dias a partir de 04 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, em 04 de setembro de 2024.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de setembro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito