PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. art. 65, I, a), e §1º da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 994907/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto, a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de uma empresa com especialização em engenharia civil, especificamente em projetos de infraestrutura urbana, para a execução de um projeto de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Nilda de Paula, localizado no município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 431.125,46 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), decorrente ao acréscimo de até 23,43% dos itens contratados, passando o contrato ao valor de R$ 2.271.125,40 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0170/0175. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Item 02: Bairro Nilda de Paula: O servidor Victor Hugo costa, inscrito na Matrícula n. 152479 e o servidor Estevan Rodrigues, inscrito na Matrícula n. 159427.

DATA DE ASSINATURA: 26.09.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME

CONTRATADA