Processo Licitatório nº 215/2023 Pregão Presencial nº 049/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa ALFA GÁS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ de nº 35.226.661/0002-18 com Endereço:

Rua Tapirapé, s/n, Quadra 3, Lote 14, Bairro Babinski Cidade: Confresa-MT CEP: 78.652-000 Telefone/Fax: (66) 98404-0102 ou (66) 98465-0619 E-mail: alfagasconfresa@gmail.com neste ato Representado pelo Sr. Iranilton Miranda Silva inscrito CPF nº 037.364.931-26, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 296/2023, originada pelo Pregão Presencial nº 049/2023, conforme requerido pela empresa ALFA GÁS LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 296/2023, fica alterado os itens: 1 e 3 na Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
1	UND	716	GÁS DE COZINHA 13 KG CARGAS DE GÁS DE COZINHA	R$ 120,00	R$ 130,00
3	UND	154	BOTIJÃO PARA GÁS - CARGA DE GÁS GLP P45	R$ 411,00	R$ 441,00
				VALOR TOTAL R$ 149.214,00	VALOR TOTAL R$ 160.994,00
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 11.780,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 296/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 27 de Setembro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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ALFA GÁS LTDA

CNPJ nº 35.226.661/0002-18

Representante Legal: Iranilton Miranda Silva

CPF nº 037.364.931-26

CONTRATADA