Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO da Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº077/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO, 1 (UM) PAINEL DE 8MM INCOLOR, NO GABINETE DO PREFEITO.

Estando disponível para mais informações, quanto a Solicitação de Cancelamento pela Dependência do Gabinete do Prefeito.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 27 de Setembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.