DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULARES DO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2939	ANTÍSSIMO MARQUES DAS NEVES FILHO	APOIO ADMIN EDUC/VIGIL PATRIMONIAL	2023/2024	10/10 À 08/11/2024	30
115	HERVIS CLEY ALVES CORREA	TÉCNICO ADMIN EDUC/SECRET ESCOLAR	2021/2022	22/10 À 10/11/2024	20
2930	HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS	SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO	2022/2023	30/09 À 09/10/2024	10
3011	MARILOURDES DE SOUZA MENDONÇA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2023/2024	21/10 À 04/11/2024	15
3066	MELLINA MOREIRA DA SILVA	MÉDICO VETERINÁRIA	2023/2024	07 À 16/10/2024	10

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 27 de setembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal