NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA
30 de Setembro de 2024
1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 30/2024 PREGÃO ELETRONICO.
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
NOTIFICADA: EMPORIO DAS LICITACOES COMERCIO LTDA (cadastro 33894), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.087.715/0001-00, com sede localizada na Rua AMERICA DO NORTE, nº 309, Bairro CENTRO, CEP: 83.323-310, na cidade de PINHAIS-PR, na pessoa de um dos seus representantes legais: THAIS CAMARGO DOS SANTOS CARVALHO - CPF 114.345.489-88, e WELLINGTON JUNIOR PALUDETE - CPF 076.554.539-00; e-mail: carvalholicitas@gmail.com.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 167/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 30/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de Expediente (toner), nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:
4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;
4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada;
4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do
objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;
4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;
Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio da Nad: NAD 7056 dia 12/09/2024 valor 1.199,45, NAD 7058 dia 12/09/2024 valor 1.199,45 ambas da Secretaria de Administração, enviadas via e-mail no dia 13/09/2024 as 16:18 horas, com prazo final de entrega no dia 24/09/2024, porem até a presente data ainda não recebemos nada, portanto hoje já está com atraso de 03 (três) dias.
Conforme citado neste, o problema da falta de entrega causa transtornos ao município, onde já estávamos sem o material para suprir a demanda da secretaria, pois o item já havia sido cancelado em um processo licitatório, portanto já faz dias que não temos o produto para trabalhar. E o credor já na primeira entrega, não cumpriu com suas obrigações.Assim, em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 02 (dois) dias uteis, faça a entrega do material solicitado.
Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.
Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto Taquari - MT 27 de setembro de 2024
PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA
Diretor do Departamento de Compras