1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 30/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: MARIA EDUARDA ALVES RIBEIRO SANTOS (cadastro 21625), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.997.458/0001-89, com sede localizada na Avenida CARLOS HUGUENEY, nº 91, Bairro CENTRO, CEP: 78.780-000, na cidade de ALTO ARAGUAIA-MT, na pessoa de um dos seus representantes legais: MARIA EDUARDA ALVES RIBEIRO SANTOS - CPF 049.894.801-39; e-mail: solucoesdicasa@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 166/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 30/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de Expediente (toner), nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do

objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio da Nad: NAD 7054 dia 12/09/2024 valor 281,20 Sec. Administração, enviada via e-mail no dia 13/09/2024 as 16:00 horas, com prazo final de entrega no dia 24/09/2024, porem até a presente data ainda não recebemos nada, portanto hoje já está com atraso de 03 (três) dias.

Conforme citado neste, o problema da falta de entrega causa transtornos ao município, onde já estávamos sem o material para suprir a demanda da secretaria, pois o item já havia sido cancelado em um processo licitatório, portanto já faz dias que não temos o produto para trabalhar. E o credor já na primeira entrega, não cumpriu com suas obrigações.

Assim, em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 02 (dois) dias uteis, faça a entrega do material solicitado.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto Taquari - MT 27 de setembro de 2024

PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Diretor do Departamento de Compras