PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 76.535.764.0001-43. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, IV, §2º c/c art. 65, I, a), b), §1º da Lei n. 8.666/93, no Termo de Contrato n. 152/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 979267/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DO CONTRATO E REAJUSTE DE PREÇO, a CLÁUSULA QUINTA – DAS ESPECIFICAÇÕES, a CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA CONTRATUAL, a CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, referente a contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados – instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal – DDR, longa distância nacional - LDN e terminais não residenciais, serviços de 0800, para atender as unidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes do Termo de Referência. VALOR: Fica suprimido o valor de R$ 41.286,64 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), decorrente da supressão dos lotes 2 e 3 e atualização de tecnologia dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 322.635,60 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE 0150. UO; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FONTE: 150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: PROCURADORIA GERAL. FONTE: 0150. VIGÊNCIA:Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento [28/09/2024], podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme permissivo contido no Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, a servidora FERNANDA DEITOS ALMEIDA PEREIRA, inscrita no CPF n. XXX.860.761-XX, e fiscal suplente, o servidor JOSE ABREU DE LUCENA JUNIOR, inscrito no CPF n. XXX.852.161-XX. A Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato, a servidora, JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, e fiscal suplente, a servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. XXX.794.081-XX. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer, que designa neste ato, o servidor AROLDO PASCAL DE MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. XXX.309.551-XX, e fiscal suplente, a servidora SANDRA MARA DE SOUZA BORGES, matrícula n. 42414. A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, o servidor HEBER LUIZ SILVA DE ALMEIDA, inscrita no CPF n. XXX.308.751-XX, e fiscal suplente, o servidor BRUNO LEBER DO PRADO, inscrito no CPF n. XXX.970.671-XX. A Procuradoria Geral do Município, que designa neste ato, a servidora LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS, Matrícula n. 143290, e fiscal suplente, o servidor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. XXX.367.261-XX. A Secretaria de Defesa Social, que designa neste ato, o servidor ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ, inscrito no CPF n. XXX.424.901-XX, e na função de Suplente o servidor OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito no CPF n. XXX.358.591-XX.

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria De Administração

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretaria De Defesa Social

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

DANIELA CRISTINE BARONE VERONEZE

Secretaria de Assistência Social

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral

OI S/A

Contratada