NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.387.424/0001-70, com sede localizada na Rua 09, Vila Brasília, Qd55A, Lt09, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.911-080.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 06/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega de mercadorias descritas na Nota de Autorização de Despesa nº 6426/2024, anexa ao presente, sendo enviada no dia 15 de agosto de 2024 para o e-mail de cadastro da empresa.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 79/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega integral dos medicamentos ou materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados e após diversas tentativas de contato por telefone e e-mails disponíveis em cadastro, requerendo informações sobre previsão de entrega, não obtivemos retorno efetivo, serve o presente instrumento, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega de 36 unidades de ANTISSÉPTICO – DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 5%, APRESENTAÇÃO FRASCO 1 LITRO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços 79/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Atenciosamente,

Alto Taquari - MT, 27 de Setembro de 2024.

Mayara Bianca Barbosa Rodrigues

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 250/2024