ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

REALIZADA EM 26/09/2024 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e dez minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação da Secretária de Saúde Sra. Aurea Cristina Carrion; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, justificou a ausência do Prefeito e da vice Prefeita e iniciou a sessão falando da importância das audiências públicas e ainda, que a sessão será gravada estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência e iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º quadrimestre de 2024, e que, o mesmo está Publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024, páginas: 19 a 35 e no Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas impostos e transferências de impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde, e que a base de cálculo para os gastos com ASPS é de R$ 33.346.780,41 e que o montante de 15% representa o valor de R$ 5.002.017,06. No entanto, o município gastou no período em despesas liquidadas o montante de R$ 5.772.296,28, representando 17,31%, tendo, portanto, atendido aos preceitos legais. Com relação ao art. 212 CF, a Base de Cálculo para a MDE é de R$ 34.035.466,89, sendo o percentual de 25% obrigatórios em investimentos na manutenção do ensino e representa o valor de R$ 8.508.866,72, tendo, portanto, o município gasto em despesas liquidadas o montante R$ 8.705.746,10, representando 25,58%. Com relação ao Fundeb os valores recebidos foram R$ 6.803.991,87 e a contribuição para a formação do fundo foi de R$ 5.788.234,48, apresentando um saldo positivo de R$ 1.015.757,39, de vantajosidade ao município, por conta do volume de alunos. Do montante recebido R$ 6.803.991,87, 70% representa o valor de R$ 4.762.794,31 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 5.944.527,77, perfazendo uma aplicação de 87,37% no período. Na sequência foi anunciado o volume de alunos por escola: Escola Centro de Promoção 421; Educação Infantil 420; Paulo Freire 370; Guilherme Almeida 110; João Paulo II 10, totalizando 1.323 alunos. Quadro de professores: 24 efetivos; 41 contratados; pessoal de apoio 33; pessoal de apoio contratado, 57 servidores; equipe multiprofissional 02, totalizando ao todo, 164 servidores na Secretaria de Educação. Falou dos 168 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, num mutirão de 38 atendimentos, e ainda, atende a 8 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período e da transferência do PNAE, cujo atendimento de aquisição de Alimentação da Agricultura Família, representou 58,32% dos recursos recebidos do PNAE/FNDE. Na manutenção da Secretaria gastou com despesas essenciais o valor de R$ 530.841,63. No transporte Escolar os ônibus percorreram 73.142 quilômetros em 74 dias letivos, com um gasto de R$ 353.601,86, com um custo de: Ônibus R$ 6,06 o KM; Micro-Ônibus 4,75 o Km e Van R$ 4,43 o Km. Falou ainda do repasse para APAE no período através de convênio com o Município o valor de R$ 70.000,00. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses, ou seja, de setembro de 2023 até agosto de 2024 foi de R$ 72.815.669,31. A receita corrente liquida RCL conforme explicado, serve para balizar o limite de gastos com pessoal e encargos e também, limite de endividamento do município. Os gastos com pessoal e encargos no município nos últimos 12 (doze) meses, envolveu a soma R$ 27.021.908,79 e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 2.534.617,00, perfazendo a soma de R$ 29.556.525,79, perfazendo o percentual de 40,59%. Os gastos com pessoal e encargos no município no período de janeiro a agosto de 2024, arrecadou-se em RCP R$ 49.354.193,67 e envolveu a soma de gastos com pessoal e encargos em R$18.049.998,53 e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 1.468.317,00, perfazendo a soma de R$ 19.518.315,53, perfazendo o percentual de 39,55%. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 4º bimestre-2024, falando que o relatório está devidamente publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.577 de 24 de setembro de 2024, páginas: 36 a 70 e no Portal Transparência do Município. Apresenta o resumo da execução orçamentária demonstrando as receitas individualizadas e a soma da previsão das receitas em R$ 82.825.271, arrecadado R$ 59.067.780, atingindo o percentual de 71,32% sobre o valor estimado. Na mesma tangente, demonstra as receitas de capital, o valor estimado de R$ 12.028.395 e arrecadado R$ 9.713.586, atingindo o percentual de 80,76%. Receita Intra-orçamentária valor estimado R$ 3.110.000, e arrecadado R$ 1.810.800, representando 58,23% do valor previsto. Com relação às despesas tem-se o valor fixado atualizado de R$ 90.542.171, e despesa empenhada de R$ 51.192.455, representando 56.54% da execução. Despesas correntes, valor orçado R$ 67.158.476, executado R$ 42.268.776, perfazendo um percentual de 62,64%. Despesas de Capital, valor fixado R$ 23.283.695, executado R$ 8.923.879, perfazendo o montante de 38,33%. O apresentador falou ainda sobre o valor fixado no orçamento R$ 80.000.000 e o valor atualizado pelo Superávit Financeiro R$ 93.409.271. Na sequência apresentou o resumo das receitas e despesas com fulcro na demonstração do resultado financeiro. Dessa forma, a Soma da Receita R$ 59.067.780,20; Despesas Empenhada R$ 53.102.167,04; Despesas Liquidada R$ 47.621.360,62 e Despesas Paga R$ 45.843.892,22, apresentando um Superávit Financeiro em 2024 R$ 5.965.613,16 e Saldo Financeiro de R$ 25.695.162,60. Na apresentação das Metas Fiscais, demonstrou o Resultado Primário da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 59.207.695,88; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 45.597.357,21; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.723.354,35; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.655.879,95, Resultado Primário com RPPS R$ 10.231.104,37, cuja meta é de R$ (3.098.000,00). E o Resultado Nominal, segue: Resultado Primário com RPPS R$ 10.231.104,37 e Resultado Primário sem RPPS R$ 9.757.180,89; Juros Passivos (-) R$ 41.739,62; Juros Ativos (+) R$ 1.014.520,23, apresentando o Resultado Nominal com RPPS R$ 11.203.884,98 e sem RPPS R$ 10.729.961,50, numa meta estabelecida de R$ 1.383.000,00. Dívida Consolidada R$ 484.064,10 distribuídas assim: Financiamento Banco do Brasil (-) R$ 238.231,37; Parcelamento INSS/2009 (-) R$ 245.832,73; Depósitos e Retenções (-) R$ 708.371,24; Disponibilidade Bruta de Caixa R$ 25.695.162,60 e Dívida Consolidada Líquida R$ 24.453.151,02. O apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, o qual não ocorreu por parte dos presentes. Na sequência a Sra. Josiane Gonçalves, servidora da Secretária de Saúde, iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes, falou da responsabilidade do atendimento na íntegra da Emenda Constitucional nº 029 e da Lei Complementar nº 141 de 2012, ainda acerca da Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja reunião ocorreu nesta data e aprovada por unanimidade e ratificada pela Resolução nº 012. Falou da quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022) e dos atendimentos da capacidade instalada no município: 01 Hospital Municipal de pequeno porte, equipado com Raio-X e Ultrassonografia; 03 médicos com SB e 02 médicos que atendem as Unidades Básica de Saúde através do Programa Mais Médicos; 01 Laboratório Municipal; 01 UDR; Equipe Multiprofissional composta por (psicóloga/nutricionista/assistente social e fisioterapeutas); Vigilância em Saúde e Recursos Humanos com 123 servidores. Produção da Atenção Básica de maio a agosto de 2024: Enfermagem 16.557 procedimentos; Médicos 8.910 procedimentos; Odontólogo procedimentos; Atenção Primária em Saúde, cujos ACS fizeram 8.053 atendimentos no período e 80 Próteses dentária. Na Vigilância em Saúde: 2.686 atendimentos da Vigilância Sanitária e 8.603 da Vigilância Ambiental no quadrimestre. Atendimentos da Equipe Multi: Fisioterapeutas 8.514; Psicóloga 1.267; Assistente Social 1.258 e Nutricionista 941. Assistência de Média e Alta Complexidade: Laboratório 15.307 exames; Radiologia 1.245 Raio X; Procedimentos hospitalares 221.726 e atendimentos de Emergência 41 e 208 internações. Central de regulação encaminhou os seguintes volumes de pacientes: em maio, 340; junho, 308; julho, 348 e agosto 456, totalizando 1.452 encaminhamento para atendimento fora do município. Falou ainda dos recursos para a construção da nova UDR R$ 1.893.009,14, através de convênio celebrado com o Governo do Estado. Ao final agradeceu aos presentes e devolveu a palavra ao apresentador. Esse novamente perguntou aos presentes caso haja eventuais dúvidas, poderão dirimir agora ou através do site Portal Transparência no canal da ouvidoria. Ratificou a publicação dos documentos atinentes à essa audiência e que os anexos do RGF e RREO e Balanços do Município estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 19h45m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.