Processo Administrativo Nº 87/2024/LIC

Dispensa N° 28/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS, INFORMAÇÕES DECLARADAS EM GIAS ICMS OU EFD/SPEED FISCAL REFERENTE EXERCÍCIO BASE 2022, PARA FINS DE COMPOR O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DE ICMS, EXERCÍCIO 2024, ANO BASE 2023, ÍNDICE A SER APLICADO A PARTIR DE 01/01/2025, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT.

Contratada: JACOB & CIA LTDA.

CNPJ nº: 08.282.926/0001-29

Valor: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).

Data da ratificação: 27 de setembro de 2024. Pelo Prefeito Municipal, Jakson de Oliveira Rios Junior

Referência Período: 180 dias

Base legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Castanheira MT, 27 de setembro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO