PORTARIA Nº 073/2015
2 de Abril de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84, § 1º, da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte do Norte, autorizo a partir desta data 01 de abril de 2015, o retorno do servidor Manuel Francelino da Silva Neto, portador do RG: nº 1582899-9 SSP/MT e CPF:nº 912.817.331-72 aocargo de Motorista I, que encontrava-se em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.
Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de abril de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL