PORTARIA Nº 1466 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados médicos de acima sete dias ou declarações de internações Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de agosto/2024 (01/08/2024 a 31/08/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 30/08/2024;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 24/08/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 08/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de agosto/2024 com prazo para inclusão até o dia 20/08/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/08/2024:

Qt	Nome Completo	Protocolo	Data Protocolo Justificativa	Dias	Início Do Atestado	Atestado Até 31/08/2024	Efetivo Comissionado Contratado
1	EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA	INTERNADA	30/08/2024	10 DIAS	22/08/2024	31/08/2024	EFETIVO
2	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	13092/2024	30/08/2024	02 DIAS	30/08/2024	31/08/2024	EFETIVO
3	MAIARA SOARES DE SOUZA	13087/2024	30/08/2024	04 DIAS	28/08/2024	31/08/2024	EFETIVO
4	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	13019/2024	29/08/2024	04 DIAS	28/08/2024	31/08/2024	EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br