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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1468 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO

FINAL DE AGOSTO/2024 – SETEMBRO/2024

QT

NOME COMPLETO – SERVIDORES

PROTOCOLO

DIAS ATESTADOS

INÍCIO

FIM

1

ANGILENE SOARES DA CUNHA

11065/2024

60 DIAS

10/09/2024

08/11/2024

2

ANGILENE SOARES DA CUNHA

11065/2024

DECISÃO INSS

19/07/2024

07/01/2025

3

BEATRIZ AMORIM DE FREITAS

12540/2024

01 DIA

20/08/2024

20/08/2024

4

BEATRIZ AMORIM DE FREITAS

12638/2024

60 DIAS

21/08/2024

19/10/2024

5

CARLA PATRICIA ARAUJO CHAVES

12966/2024

15 DIAS

27/08/2024

10/09/2024

6

DENISE DA SILVA OLIVEIRA GUEVARA

12958/2024

01 DIA

26/08/2024

26/08/2024

7

DENISE DA SILVA OLIVEIRA GUEVARA

12947/2024

24 DIAS

27/08/2024

19/09/2024

8

EDILEUZA CERQUEIRA SILVA

12733/2024

60 DIAS

22/08/2024

10/10/2024

9

JOEL LAURENTINO DA SILVA

12684/2024

15 DIAS

22/08/2024

05/09/2024

10

LALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO

13864/2024

15 DIAS

15/09/2024

29/09/2024

11

LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS

10988/2024

30 DIAS

10/08/2024

06/09/2024

12

LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS

10988/2024

RETORNO

13

LUZIA DE OLIVEIRA

13854/2024

10 DIAS

04/09/2024

13/09/2024

14

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

12488/2024

05 DIAS

19/08/2024

23/08/2024

15

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

13732/2024

14 DIAS

10/09/2024

23/09/2024

16

MARLI ROSA DE ALMEIDA

13517/2024

08 DIAS

09/09/2024

16/09/2024

17

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

11061/2024

DECISÃO INSS

23/07/2024

10/10/2024

18

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

11061/2024

AVALIAÇÃO

19

MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO

13151/2024

AVALIAÇÃO

20

MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO

13151/2024

16 DIAS

31/08/2024

15/09/2024

21

NILSON CESAR DE FARIAS

12711/2024

25/08/2024

RETORNO

22

REJANE DO NASCIMENTO SILVA

13876/2024

45 DIAS

13/09/2024

27/10/2024

23

ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA

13557/2024

45 DIAS

09/09/2024

07/11/2024

24

ROZILENE ALVES DE SOUZA

12164/2024

02 DIAS

12/08/2024

13/08/2024

25

ROZILENE ALVES DE SOUZA

12682/2024

14 DIAS

21/08/2024

03/09/2024

26

ROZILENE ALVES DE SOUZA

13421/2024

02 DIAS

05/09/2024

06/09/2024

27

ROZILENE ALVES DE SOUZA

14163/2024

01 DIA

19/09/2024

19/09/2024

28

SELMA DE OLIVEIRA AQUINO

13771/2024

60 DIAS

12/09/2024

10/11/2024

29

THAIS MARA DE ARAUJO

13368/2024

10 DIAS

04/09/2024

13/09/2024

30

VALDECIR APARECIDO SILVA

13909/2024

RETORNO

31

VALDECIR APARECIDO SILVA

7807/2024

30 DIAS

21/08/2024

19/09/2024

32

VALDIRENE PEREIRA ALVES

13456/2024

AVALIAÇÃO

33

VALDIRENE PEREIRA ALVES

13456/2024

15 DIAS

04/09/2024

18/09/2024

34

WEYD COSTA CALADO

12623/2024

10 DIAS

20/08/2024

29/08/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br