PORTARIA Nº 1493 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29256/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o pagamento e usufruto de férias do servidor PALMINIO GARRIDO, registrado sob o nº 003935, no cargo de SEC. MUNI. DE MEIO AMBIENTE, lotado na secretaria municipal de meio ambiente, sendo que o período aquisitivo de férias é de 01/01/2022 a 31/12/2022, com usufruto de 20 (vinte) dias para 10/09/2024 a 29/09/2024 e 10 (dez) dias de abono pecuniário, com o pagamento realizado na folha mensal de Setembro/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br