PORTARIA Nº 1500 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30296/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor LINDOMAR GIMENES DA SILVA, registrado sob o nº 002464, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/04/2022 a 13/04/2023, com usufruto de 10 (dez) dias para 07/10/2024 a 16/10/2024 com o pagamento realizado na folha de férias de Setembro/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br