SECRETARIA MUNICIPAL DE SORRISO
1 de Outubro de 2024
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2.525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, portador do RG nº 607.903 SSP/MT e CPF nº 411.319.161-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Teles Pires nº 765, bairro Centro, Sorriso – MT, doravante denominada CONSORCIADO e, de outro lado o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, com sede na Av. Blumenau nº 500, Jardim Amazônia, Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do RG nº 408.854 SSP/MS e CPF nº 411.269.551-91, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, nº 225, bairro Centro, Itanhangá – MT, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá – MT e Presidente do Conselho Diretor, doravante denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, Lei Municipal nº 2.495/2015 de 23 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, Lei Municipal nº 3.453/2023 de 31 de outubro de 2023 e na Lei Municipal nº 3.546/2024 de 04 de junho de 2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO
Parágrafo Primeiro – O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o Parágrafo Segundo, alínea a da CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR do Contrato de Rateio nº 001/2024, para suprimir o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor global do Contrato, após esta supressão passa a ser de R$ 11.628.047,23 (onze milhões e seiscentos e vinte e oito mil e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2024 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso-MT, 2 de setembro de 2024.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal CONSORCIADO | EDU LAUDI PASCOSKI Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires CONSORCIANTE |
TESTEMUNHAS:
Nome: _______________________________
CPF:
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