PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2024

PROCESSO N° 1331/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 235/2024, conforme julgamento do Processo de Notificação nº 088/2024.

1 - DO FORNECEDOR

EMPRESA: BIANKA CARTA NICOLAU VINHOLY SOCIEDADE UNIPESSOAL, CNPJ Nº 52.531.596/0001-50 REPRESENTANTE LEGAL: BIANKA CARTA NICOLAU VINHOLY TELEFONE: (11) 91130-3336/ 99207-6468 / E-MAIL: VINHOLYLEOPOLDINA@GMAIL.COM ENDEREÇO: AV. MOFARREJ, 348, SALA 1308, 13º ANDAR – BAIRRO VILA LEOPOLDINA, CEP 05311-000 SÃO PAULO - SP

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 01 da ata de registro de preços 235/2024, sendo:

LOTE 01

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	CARRETA AGRÍCOLA, CONFECCIONADA EM MADEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 6 (SEIS) TONELADAS, COM RODADOR DE DOIS EIXOS, EQUIPADA COM 4 (QUATRO) PNEUS ARO 16. MARCA/MODELO: R/BRAVO/ RCA 2E	02 UND	R$ 16.950,00	R$ 33.900,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARRETAS AGRÍCOLA PARA AUXILIAR OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO TRANSPORTE DE INSUMOS, SILAGEM, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES BENEFICIANDO AS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

20.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 30 de setembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal