DATA: 11 de setembro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Contratação Temporária, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 02 de setembro de 2024, a Sra. Eliane Alves Wille, matrícula nº 3907, servidora contratada no cargo de Merendeira, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção do Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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Publique-se, registre-se e cumpra-se