DATA: 17 de setembro de 2024.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Regiane de Andrade Pereira, servidora pública contratada no cargo de Bióloga, carga horária 40 horas semanais, matrícula 3607, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo , no período consecutivo de 17 de setembro de 2024 a 16 de novembro de 2024, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de setembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário Municipal de Agricultura

Meio Ambiente e Turismo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se