PORTARIA Nº213/GP/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2024, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE COLNIZA – MT, E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.º 001/2024, que será composto pelos seguintes Componentes:

Presidente – Silvia Renata Martinovski da Conceição – Matricula: 3238

Membro – Hermione Maria Cruz Fermino – Matricula - 1433

Membro – Geane de Jesus Santana – Matricula - 6704

Art. 2° - A Comissão constituída no Art. 1º, será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2024, realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999,

Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 09 de setembro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 09 de setembro de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO