ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 2º RGF 2024 E RREO 4º BIMESTRE/2024 - REALIZADA EM 27/09/2024

Local: PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários secretários da administração, alguns servidores e populares, iniciou a sessão de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF do 2º quadrimestre de 2024, e também o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 4º Bimestre de 2024, bem como, discutir o anteprojeto da Lei Orçamentária LOA/2025. Os convites foram postados no Portal Transparência do município de Novo Mundo em https://www.novomundo.mt.gov.br/ estampado na home page, também no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 4.577, de 24 de setembro de 2024, página 502, ofícios direcionado ao secretariado, Câmara de Vereadores e partidos políticos e comercio local. Na sequência o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para atender ao enunciado aos artigos 9º e 48 da LRF, ainda as Leis de acesso à informação, tanto Federal, quanto a Municipal, e da importância dos munícipes conhecerem a aplicação dos recursos públicos e participarem das prestações de contas do município, objeto pelo qual se dá a apresentação da transparência da gestão fiscal. Falou aos presentes que o RGF 2º Quadrimestre 2024, está publicado no site da AMM edição nº 4.572 de 17 de setembro de 2024, pág. 241-255 e, ainda, publicados no Portal Transparência do Município de Novo Mundo em https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Lei-de-responsabilidade-fiscal/Rgf/. Fez um esboço técnico acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a Gestão Fiscal, falou a respeito dos limites mínimos constitucionais à serem obrigatoriamente cumpridos pela administração municipal; Apresentou as receitas de impostos e transferências de impostos que compõem a base de cálculo para os gastos obrigatórios em Ações de Serviços Público de Saúde, com a base de cálculo de R$ 34.031.318,97, cujo percentual mínimo de 15% é de R$ 5.112.191,67. Todavia, os serviços de Saúde empreenderam um gasto em despesas liquidadas de R$ 4.777.042,15, atingindo o índice de 14,04%. Quanto ao MDE, totalizam base de cálculo de R$ 34.639.973,14, sendo que o montante de 25% é de R$ 8.662.570,53. Nesse diapasão, as despesas liquidadas com MDE foi de R$ 4.279.739,09 e Contribuições ao FUNDEB R$ 5.997.904,17, deduzido os gastos com Alimentação Escolar R$ 357.087,45, soma em Despesa Liquidada R$ 9.920.555,81, ou seja, 28,64%. Quanto ao Fundeb, houve uma arrecadação de R$ 6.398.599,30, sendo que o montante a contribuição ao Fundo por parte do município foi de R$ 5.997.904,17, havendo dessa forma uma vantagem de R$ 400.695,13, pela quantidade de alunos que o município possui. Ao apresentar os valores recebidos pelo Fundeb R$ 6.398.599,30, mais o montante de rendimentos no período R$ 18.240,45, e ainda, o saldo existente de 2023 R$ 13.253,31, perfaz o montante das receitas em R$ 6.430.093,06. Todavia nesse período o gasto com Pessoal do Fundeb 70% devidamente empenhado nessa natureza de despesa realizou o montante de R$ 6.290.479,51, perfazendo a soma de 97,83% do total dos recursos. Ainda, o montante de gastos de recursos do Fundeb 30% nessa natureza de despesa atingiu o montante de R$ 181.437,89, sendo o valor de R$ 125.702,42 em obras de ampliação da creche. Nesse diapasão, observa-se a insuficiência de recursos financeiros do Fundeb em R$ 41.824,34 para suportar esses gastos. Foi apresentado ainda o custeio com recursos próprios de folha salarial de pessoal do Fundeb (Apoio e Técnicos) no valor de R$ 1.021.523,92 no período, demonstrando que o montante dos recursos do FUNDEB é insuficiente para suportar a folha salarial e encargos do seu pessoal. O apresentador explicou na sequencia sobre o que é RCL Receita Corrente Liquida e sua finalidade no serviço público, tal como: limitar valores de Operações de Crédito; avaliação de gastos com pessoal etc... e demonstrou o montante arrecadado em RCL nos últimos 12 meses de setembro/2023 a agosto/2024, RCL, o valor da Receita Corrente Líquida R$ 67.654.214,63, dedução de valores arrecadados com ACE e ACS R$ 1.002.176,00, perfazendo a RCL de R$ 66.652.038,63. Gastos com pessoal e encargos R$ 27.392.608,14, terceirização de Serviços Médicos no período R$ 1.583.020,00, deduzindo-se os gastos com ACE e ACS no valor de R$ 992.627,56, atingindo um índice de 39,61%, do qual o limite máximo é de 54% sobre a RCL. Na sequência detalhou os gastos com pessoal no quadrimestre, como segue: RCL Receita Corrente Líquida R$ 44.418.020,60, gastos com pessoal e encargos R$ 17.461.391,66, terceirização de Serviços Médicos no período R$ 1.081.370,00, perfazendo o índice de 39,31%, já deduzido os valores atinentes aos ACE e ACS, ambas avaliações estão dentro do limite prudencial autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida iniciou a apresentação do RREO 4º Bimestre 2024, que está também publicado no site da AMM edição nº 4.572 de 17 de setembro de 2024, pág. 256 a 290, e publicado no Portal Transparência do Município em https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Lei-de-r... de acesso público e conhecimento geral dos munícipes. Nessa tangente, foi demonstrado como funciona o Relatório da Execução Orçamentária, qual a sua importância nessa avaliação, e foram apresentados os valores orçados e arrecadados detalhadamente da Receita Orçamentária, bem como os valores da despesa orçamentária, sendo o montante da despesa fixada e os valores empenhados, demonstrado assim, o saldo financeiro real como superávit financeiro. Resumindo: Soma das Receitas R$ 46.117.398,80, representando 64,30% do valor estimado das receitas; Despesas Empenhadas R$ 42.514.546,25, representando o montante de 50,40% do valor fixado atualizado para despesa. Despesas Liquidadas R$ 37.865.432,72; Despesas Pagas R$ 37.430.042,73; Superávit Financeiro no exercício R$ 3.602.852,55 e Saldo Financeiro de 2024 R$ 17.393.573,22. Com o superávit financeiro positivo demonstra que o município está em dia com as finanças públicas, demonstrando claramente um controle fiscal sobre a situação econômica do município. Na sequência apresentou a RCL Receita Corrente Líquida do período R$ 45.050.596,60, Receitas Próprias R$ 5.602.102,21 em arrecadação própria de tributos representando 12,44% sobre a RCL, relativo ao montante arrecadado em Impostos, Taxas, Serviços e Contribuições. Ainda, apresentou a soma geral dos gastos (despesas empenhadas) por órgão e unidade orçamentária e departamentos para demonstrar clareza aos presentes acerca da execução da despesa, e ainda relatou que detalhes estão disponibilizados no Portal Transparência para apreciação dos contribuintes. Falou ainda do Limite de comprometimento com Dividas Consolidada sobre a RCL, conforme Resolução do Senado Federal, cujo valor da Dívida atual é de R$ 173.249,00, representando 0,26% da RCL. Explicou aos presentes as informações sobre as Metas Fiscais e passou a explanar os valores atinentes ao quadrimestre. Apresentação dos valores atinentes ao Resultado Primário com RPPS: Receita Primária Total R$ 46.835.285,69; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 38.958.728,36; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 307.944,68; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.195.796,07; Resultado primário no período c/RPPS R$ 6.372.816,58; Meta do Resultado Primário com RPPS 2024 R$ (2.870.000,00). Valores atinentes ao Resultado Primário sem RPPS: Receita Primária Total R$ 44.112.500,61; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 36.884.254,75; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 307.844,68; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.195.796,07; Resultado primário no período s/RPPS R$ 5.729.605,11; Meta do Resultado Primário 2024 R$ 130.000,00. Tomando-se o resultado Primário acima da Linha (SEM RPPS) R$ 5.729.605,11, adiciona-se os juros ativos R$ 995.038,86, deduz-se os juros passivos R$ 36.091,79, obtém-se o Resultado Nominal (SEM RPPS) no período R$ 6.683.552,18, cuja Meta do resultado Primário é R$ 150.000,00. Nessas informações contidas demonstram que as Metas Fiscais foram cumpridas com satisfação. Na sequência abriu a palavra aos presentes, que não se pronunciaram, então o apresentador argumentou que todos os slides apresentados e as informações complementares acerca do RGF e RREO ficarão disponibilizados no site do município no Portal Transparência para conhecimento dos munícipes. Agradeceu aos presentes, e argumentou que qualquer dúvida poderá ser tirada através do site da ouvidoria do município, que está à disposição para atender a todos. E, as 16h45m, deu-se por encerrada a sessão de Prestação de Contas atinentes aos relatórios do RREO e RGF. E, eu ________________________ Edna Bellatto, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.