RESOLUÇÃO N. 06, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Apresentação e Aprovação da Lei Orçamentária Anual LOA-2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião ordinária de 25 de setembro de 2024 conforme Ata do CMAS 011 de 25 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 011 de 25 de setembro de 2024 a Lei Orçamentária Anual LOA-2025

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS