DATA: 20 de setembro de 2024.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Efetiva, e dá outras providências

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Adelaide Vieira Costa, servidora pública efetiva no cargo de Professora, carga horária 30 horas semanais, matrícula 3170, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 29 de setembro de 2024 a 28 de novembro de 2024, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se