DATA: 20 de setembro de 2024.

SÚMULA: Revogar Portaria que concedeu Insalubridade para Servidora Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a Portaria nº 096/2023 de 09 de janeiro de 2023, da Sra. Elisangela de Souza Santos, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2883, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.