8ª RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 012/GP/2024

DECRETO Nº 012/GP/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Retifica o Decreto nº 012/GP/2024 de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações posteriores para Revisar e Aprovar o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024, com a inclusão de itens em seu anexo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO que a partir da publicação do Decreto nº 012/GP/2024 de 29 de fevereiro de 2024 e suas retificações posteriores, que aprovou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024 verificou-se a necessidade de sua atualização para o atendimento das demandas do município que foram justificadas e aprovadas pela autoridade competente;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO as C.I Nº 075/COMPRAS/SEMEC/2024, C.I Nº 185/SEMDER/2024, C.I Nº 110/SMS/COMPRAS/2024, C.I Nº 188/SEMDER/2024, C.I Nº 46/DEPTDECULTURA/SEMEC/2024, conforme anexo I deste Decreto.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a retificação ao Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024, com a inclusão no anexo do Decreto nº 012/GP/2024 DE 29 de fevereiro de 2024 dos itens que constam no Anexo I que acompanha o presente Decreto.

Parágrafo único. O Plano de Contratação Anual deverá ficar disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal de Colniza e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e publicado no Diário Oficial do Município.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 30 de setembro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 30 de setembro de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA		OBJETO	JUSTIFICATIVA	PREVISÃO ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍODO LICITAÇÃO	GRAU DE PRIORIDADE
65A	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA BIBLIOTECA DANTE DE OLIVEIRA.	SE JUSTIFICA A NECESSIDADE DESSA CONTRATAÇÃO PARA DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO DE ATENDIMENTOS A CLIENTELA DA BIBLIOTECA DANTE DE OLIVEIRA.	SIM	R$ 26.000,00	OUTUBRO	MÉDIA
65B	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM ENXERTIA DE MUDAS DE CACAU EM ATENDIMENTO AO CONVENIO Nº 0376/2019.	A REFERIDA DEMANDA É NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO A SECRETRAIA REQUISTANTE EM CONSONANCIA COM CONVENIO Nº 0379/2019, HAJA VISTO QUE A SECRETARIA NÃO DISPOE DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.	SIM	R$ 190.000.00	OUTUBRO	MÉDIA
65C	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRICOLAS FRACASSADOS E DESERTOS EM PROCESSO JÁ LICITADO.	A REFERIDA DEMANDA É NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA REQUISTANTE EM PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTA DO VIVEIRO MUNICIPAL.	SIM	R$ 65,000,00	OUTUBRO	MÉDIA
65D	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CINEMA AO AR LIVRE.	SE JUSTIFICA A NECESSIDADE DESSA CONTRATAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO DE EXECUSSÃO DE AÇÕES, PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS CONFORME OS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022).	SIM	R$ 45.000,00	OUTUBRO	MÉDIA
66A	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANALISES CLINICAS.	TAL DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS USUARIOS DOS SUS.	SIM	R$ 650.000,00	NOVEMBRO	ALTA

____________________________________ Secretária Munic. de Educação e Cultura Selma Dill de Paula Portaria nº 114/GP/2021	_______________________________________ Secr. Munic de Saúde e Saneamento Jovelino Alves de Almeida Portaria nº 023/GP/2021	_____________________________________ Secr. Munic. de Desenvolvimento Rural Valmiro Alves de Oliveira Portaria nº 104/GP/2022
	________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO MUNICIPAL