EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
1 de Outubro de 2024
Fomento nº 43/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, para apoio ao “PROJETO BEM-ME-QUER”, com Recursos Oriundos de Emendas Parlamentares Individuais – EII-42 Vereador Fabio Aguiar, EII-090 Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), a serem pagos em 07 parcelas, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária
Órgão: 10.Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:001. Manutenção e Encargos das Ações da Media e Alta Complexidade
Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – Aplicados em ASPS.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de junho de 2025.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 44/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.