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Pref. Santa Carmem

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo/Razão social: PAULO ALBERTO PAN - CPF: 395.283.321-53 - Termo de Intimação Fiscal (ITR): 0123/00013/2024;

Nome Completo/Razão social: RENEU JACOB LERNER - CPF: 182.635.699-15 - Termo de Intimação Fiscal (ITR): 0123/00014/2024;

Nome Completo/Razão social: VALDIR PEDRO DAL BEM - CPF: 357.084.330-00 - Termo de Intimação Fiscal (ITR): 0123/00015/2024.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Aline Alexandre Frantz - Matricula: 00000276 - Cargo: Secretaria de Administração e Finanças / 2021