Concede prorrogação da Licença Para Tratar de Interesses Particulares a servidora FRANCIANE FÁTIMA BALEN.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora FRANCIANE FÁTIMA BALEN, matrícula n° 694, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em farmácia – 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - PSF, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem vencimentos, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), a pedido da servidora, pelo prazo de 01(um) anos, com inicio em 06/05/2016 á 06/05/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 06/05/2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 29 de Abril de 2016.

Registra-se

Publique-se

Cumpra-se

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal