Para atendimento das condições previstas no instrumento convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021; bem como ao Decreto Municipal n° 73/2023, o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal torna público os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como as respectivas empresas detentoras, conforme seguem:

ÓRGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES-MT.

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTICLETAS, a serem utilizados pela autarquia SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

AS DESPESAS DECORRENTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, ALOCADO SOB A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:

ORGÃO/UNIDADE	DOTAÇÃO	FONTE DE RECURSOS
04	17.512.1013.1013.1040 4.4.90	501
04	17.122.1012.2123.0000 4.4.90	501

RESOLVE REGISTRAR O PREÇO DA EMPRESA ABAIXO MENCIONADA:

EMPRESA	MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA
CNPJ	12.067.109/0001-25
ENDEREÇO COMPLETO	Rua 1, 817 – bairro Centro – Água Boa/MT CEP: 78.635-000
REPRESENTANTE LEGAL	RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS CPF:001.475.041-47
CONTATO (TELEFONE)	(66)3468-1010 (66) 3468-2925
ENDEREÇO ELETRÔNICO	rubenscentralveiculos@hotmail.com

FORNECEDOR: FELIPE DANTAS ROMACHELLI
ITEM	CÓD TCE	DESCRIÇÃO	MARCA/MODELO	UND	QTD.	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	00032020	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA zero quilometro, com primeiro registro/emplacamento no município de Cáceres/MT, com fabricação e modelo no mínimo correspondente ao ano da aquisição. Motorização e Potência: Deve possuir motor monocilíndrico, de quatro tempos, arrefecido à ar, com capacidade cúbica de no mínimo 149 cc (cilindradas). Alimentado por Injeção Eletrônica. Sistema de partida: Deve possuir sistema de partida elétrico. Sistema de freio: Deve vir com freio a disco ou a tambor na roda dianteira e na traseira. Transmissão: Deve possuir caixa de marchas integradas com no mínimo 5 velocidades. Grafismo/Pintura: A motocicleta deverá ser entregue na cor branca. Manuais/catálogos: Incluída a assistência técnica decorrente de garantia A motocicleta deverá ser entregue com todos os manuais, catálogos, planos de manutenção, certificado de garantia e chave reserva. Garantia mínima: 12 meses. Garantia do fabricante com assistência técnica autorizada no município de Cáceres MT.	HAOJUE/NK150 FI	UND	10	R$19.900,00	R$199.000,00
TOTAL: R$199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais)

Cáceres-MT,30 de setembro de 2024.

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LUÍS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAÚJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto nº 610/2024

(Assinado Digitalmente)