ATA 004/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - RGF DO 2° QUADRIMESTRE DE 2024.

Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação da Audiência pública da avaliação de cumprimento das metas fiscais - RGF do 2° quadrimestre de 2024, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Nova Monte Verde. Dando início a Audiência Pública o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância no âmbito social na participação da sociedade na audiência pública. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou as Avaliações das Metas Fiscais do Município de Nova Monte Verde – MT, constantes no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2024, também utilizando-se de Slide, explicou de forma sucinta que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste segundo quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentou um gráfico da apuração do Superavit ou Déficit na receita geral, onde também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que atingiu o percentual de 21,16%, Educação com percentual de 24,68%, Gastos com pessoal de 46,88% e FUNDEB 70% montante de 67,63%, o Senhor Eduardo Pereira da Silva, fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência não havendo nenhum questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se acaso alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2024 que os anexos hora apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal, Não havendo nada a mais a se tratar, eu Alice Bolduan do Nascimento, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).