EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 30 de Setembro de 2024.
1 de Outubro de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 30 de Setembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| PAULO SERGIO MARTINS FELTRIN | XXX.XXX.XXX | 9163/00014/2024 |
| PAULO SERGIO MARTINS FELTRIN | XXX.XXX.XXX | 9163/00016/2024 |
| MARIA DAS GRACAS MORAES SOUZA | XXX.XXX.XXX | 9163/00019/2024 |
| JALDERTE PAULO BRAGA | XXX.XXX.XXX | 9163/00034/2024 |
| DIVINO FERREIRA DA SILVA | XXX.XXX.XXX | 9163/00036/2024 |
| PETRONILIO COELHO DE SOUZA | XXX.XXX.XXX | 9163/00055/2024 |
| MARIA DAS GRACAS MORES SOUZA | XXX.XXX.XXX | 9163/00056/2024 |
| JAIR RODRIGUES | XXX.XXX.XXX | 9163/00075/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS
Matrícula: 00000621
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27
Data de afixação: 30/09/2024
Data de desafixação:15/10/2024