TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 079/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

R$ 14.549,85 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E OITENTA E CINCO CENTAVOS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 30 de setembro de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal