PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E JL EMPRESA DE TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.104.799/0001-04.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 001/2022. Pela concessão do Terminal Rodoviário a CONCESSIONÁRIA pagará mensalmente ao CONCEDENTE o valor de R$ 645,57 (Seiscentos e quarente e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente ao reajuste de valor calculado sobre a variação do índice IPCA, no percentual de 4,51% (quatro, cinquenta e um).

Justificativa: Justifica-se o aditivo para dar continuidade no atendimento no Terminal Rodoviário, de propriedade do Município de Sapezal, conforme especificações do edital. Tendo em vista que conforme cláusula contratual o valor mensal da concessão será reajustado anualmente nos termos do índice previsto em contrato.

Vigencia: De 01/08/2024 a 20/06/2027

Secretaria: Administração e Planejamento.