DECRETO MUNICIPAL Nº 2.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe exoneração de cargo que especifica, em virtude de posse de servidor em outro cargo público.

O Prefeito de Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no inciso VI do art. 35 da Lei 056, de 28 de fevereiro de 1991 e inciso VII do art. 41 Lei Complementar nº 003/2014, de 18 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, do cargo de Enfermeira, em decorrência da titular do cargo, Sra. Raquel Sturm Arôca, portador da CI RG nº 1607492-0 e inscrita no CPF sob o nº 033.431.871-86, assumir cargo efetivo inacumulável em outra municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal