Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Jacqueline Silva Damaceno.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998, a vacância do cargo de Psicóloga, ocupado pela servidora Jacqueline Silva Damaceno, lotada na Prefeitura Municipal de Pedra Preta, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período máximo de 3 (três) anos.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1/10/2024.

Pedra Preta, 30 de setembro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.