TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 037
1 de Outubro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12752 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A GOIÂNIA (GO) | UND | 02 | 200,00 | 400,00 |
| 12753 | PASSAGENS – GOIÂNIA (GO) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 02 | 200,00 | 400,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 037, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 800,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 885 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 800,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento: Material, bem ou serviço para dist. gratuita Código Reduzido: 996 |
Água Boa-MT, 20 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal