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Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 567/2023 CONCEDIDO AO SERVIDOR GUTIERREZ ANDRADE COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 11.946/2024, datado de 24 de setembro de 2024, proveniente da Secretaria Municipal de Finanças;

a portaria n° 567 de 07 de julho de 2024;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 01 de setembro de 2024, o percentual de concessão de função gratificada do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5378

GUTIERREZ ANDRADE COSTA

50%

Responsável pelo acompanhamento e lançamento da arrecadação de recursos públicos decorrentes de transferências federais e estaduais;

Responsável pela integração de arrecadação do sistema tributário e contábil, através de retorno bancário de arrecadação;

Responsável pela conciliação bancária de receitas decorrentes de integração tributário e contábil;

Responsável por verificação de inconsistências de arrecadação no sistema tributário;

Responsável por demais acompanhamento, controle e lançamento envolvendo arrecadação municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias de setembro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração