TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 019
1 de Outubro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | VLR TOTAL |
| 3964301 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE MÊS 1,0000 50.000,0000 50.000,00 SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS EM GERAL. | R$50.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 50.000,00 Órgão 06.: Secretaria de Saúde Unidade 01: SECRETARIA DE SAÚDE - FMS - MAC Elemento: 3.3.90.39 Red.: 458 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Órgão 06.: Secretaria de Saúde Unidade 02: SAÚDE GESTÃO DO SUS Elemento: 3.3.90.39 Red.: 482 |
Água Boa-MT, 23 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal