Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2022, Pregão Presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para Contratação de empresa de operacionalização de sistema para Aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, conforme solicitado no ofício nº 357/SMO/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNID: 09 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓD. RED.: 232 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1001000

VALOR R$ 87.511,23 (NAD. 1005/2024)

ÓRGÃO.: 05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNID: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 175 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000

VALOR R$ 69.709,04 (NAD. 2667/2024)

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB. CÓD. RED: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 87.511,23

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 02 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 568 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 69.709,04

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem