“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ULDA MARTINS DE SOUSA”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34640P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, c/cLei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ULDA MARTINS SOUSA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0279194-3 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 266.170.801-49, efetiva no cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional

– Perfil Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Nível 10, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o n.º 45356, com proventos integrais e direito a paridade, nesta data com 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 14 (catorze) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 02 de setembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza Presidente