PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 97/2024.
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) E REMANEJAMENTO DE VALOR E ITEM AO CONTRATO Nº. 97/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO SERVIÇOS GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.179.444/0001-00.
OBJETO:Processo Licitatório na Modalidade de Pregão na Forma Presencial para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços em Gerenciamento, Implementação e Administração de Cartão Magnético ou Eletrônico, para o Fornecimento de Refeições Prontas do Tipo Self Service, Quilo, Marmitex e Rodizio, para Atender as Secretarias do Municipio de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 97/2024, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de Valor e Item, Processo Licitatório nº 142/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 036/2023, Conforme Solicitação no Oficio nº. 97/ADM/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO REDUZIDO: 25 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 33.90.39.00.00
VALOR R$ 2.200,00
INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ.ATIVIDADE: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 48 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 33.90.39.00.00
VALOR R$ 2.200,00
| ITEM | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UND | VALOR TOTAL |
| A | 17491 | GERENCIAMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES DO TIPO SELF-SERVICE, POR QUILO E MARMITEX. | UND | R$ 2.200,00 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 10 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem