5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021

CONTRATADA: PENTA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA – ME

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 5º Termo Aditivo referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme o índice do IPCA constou o percentual de 4,23%, que após aplicado o reajuste contratual ultrapassou o valor do balizamento realizado pelo setor de compras. Assim, de comum acordo entre as partes o fornecedor concordou em manter o preço médio balizado, sendo aplicado apenas o percentual de 4,09% equivalente ao valor global de R$ 529.459,20 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, e vinte centavos), e após reajuste de preços passa a ser

R$ 551.114,08 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e quatorze reais e oito centavos),conforme amparo legal da Lei de Licitação.

VIGÊNCIA: A vigência do presente termo vigorará entre o período de 20/09/2024 a 20/09/2025, ou até que seja homologado o novo certame.

Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e parágrafo 2º, concomitante com o parágrafo II e inciso I do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Assinatura: 20/09/2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG