AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - MT

2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024

Em atendimento ao parágrafo 4°, do Artigo 9° da LRF, que tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas, através da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.

Em cumprimento aos dispositivos legais instituídos, bem como às instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, vem apresentar em “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, as Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao 2º Quadrimestre/2024do Poder Executivo Municipal.

A Audiência será realizada dia 02 de Outubro de 2024 as 09:00 na Câmara Municipal.

Santa Terezinha/MT, 02 de outubro de 2024

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL