PORTARIA PREVI N.º 052/2016
3 de Maio de 2016
PORTARIA PREVI N.º 052/2016
DATA: 02 DE MAIO DE 2016.
SUMULA: Dispõe Sobre POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GISLAINE APARECIDA NOETZOLD, Diretora Executiva do FELIZ PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público deste Município, nos termos do Edital de Concurso n.º 001/2015 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público nº001/2015, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo do RPPS, estabelecido no Edital n.º 01/2016;
Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto Municipal n.º 024/2016 do Prefeito Municipal;
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de convocação de candidato nº 001/2016 e;
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais e o que determina a Lei Complementar 040/2016;
RESOLVE:
Artigo 1.º Empossar em caráter efetivo:
§1º. A Srª. FÁBIA PEREIRA ORTEGA, para exercer o cargo de CONTADOR – 20 HORAS/SEMANAIS, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal - MT, e terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal - FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.
Artigo 2.º Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da posse.
Artigo 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DA DIRETORA EXECUTIVA DO FELIZ PREVI
ESTADO DE MATO GROSSO
Em 02 DE MAIO DE 2016.
GISLAINE APARECIDA NOETZOLD
Diretora Executiva