PORTARIA Nº 2.202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
1 de Outubro de 2024
PORTARIA Nº 2.202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Revoga adicional de insalubridade do servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e
Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;
Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar adicional de insalubridade concedido ao servidor Claudenir Jose dos Santos, efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 1935, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de setembro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração