DECRETO Nº 5163 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
1 de Outubro de 2024
“APROVA A 19ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovada a 19ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá
ANEXO
19ª RETIFICAÇÃO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024
OBJETIVOSA decima nona retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.
Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.
F UNDAMENTAÇÃO LEGAL A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”
COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANOA décima nona retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:
| “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO DE HANSENÍASE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Saúde | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNITARIO | ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL |
| 1. 1 | Und | Serviço de capacitação de pessoal – contratação de empresa para realização de curso de capacitação para atender as demandas da atenção básica do tipo presencial na área de hanseníase – carga horaria 40 horas | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 45.000,00 | ||||
| AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS, SKATES, PATINS, SMARTPHONE, NOTEBOOK, BICICLETAS, IMPRESSORAS E TABLETS A SEREM UTILIZADOS EM PREMIAÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Educação | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITARIO | ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL |
| 1. | Und | Premiação - impressora multifuncional com tanque de tinta: jato de tinta, preto/colorido, conexão sem fio, com scanner velocidade de impressão (monocromática): 33 ppm (mono até 5760 x 1440 dpi de resolução otimizada em diversos tipos de papel). Acessórios: cabo de alimentação, cabo usb, guia rápido de instalação, cd com drivers e manuais. Com 1 ano de garantia | 11 | R$ 1.727,00 | R$ 18.997,00 |
| 2. | Und | Premiação - bicicleta - infantil aro 26, aros em alumínio, sem marchas, freios v-brake, raio zincado, pneu 26, camara 26, cubo aço de carbono, genero unissex, descanso lateral com garantia de 1 ano e certificado pelo inmetro. | 4 | R$ 953,90 | R$ 3.815,60 |
| 3. | Und | Premiação - bicicleta - infantil aro 20, aros em aluminio, sem marchas, freios v-brake, raio zincado, pneu 20, camara 20, cubo aco de carbono, genero unissex, descanco lateral com garantia de 1 ano e certificado pelo inmetro. | 13 | R$ 592,50 | R$ 7.702,50 |
| 4. | Und | Premiação - Skate Elétrico 6.5" Bluetooth Integrado, Led Em Cima E Frontal Sistema De Equilíbrio Dinâmico Interior Giroscópio Velocidade- Up Sensor Sistema De Controle Servo - Distância Em Torno De 15-20 Km - Max Velocidade: 12 Km/H - Max Carga: 120kg - Peso Do Produto: 12 Kg - Maior Potência: 700w - Bateria 36 V 4.4ah (158wh) Bateria De Lítio - Tempo De Carregamento: Aproximadamente 60-120 Minutos - Tensão De Carregamento: Ac90-240v 50-60 Hz - Tamanho: 58 X 17 X 18 Cm - Tamanho Do Pneu: 170 Mm 6,5 Polegadas - Itens Inclusos: 01 Skate Elétrico - 01 Carregador Padrão - 01 Manual Do Usuário | 18 | R$ 1.149,50 | R$ 20.691,00 |
| 5. | Und | Premiação - Notebook Intel Core I5, 08 Gb, 1 Tb. Especificação Mínima: Processador Com No Mínimo Intel Core I5 Ou Amd A10 Ou Similar; 1 (Um) Disco Rígido De 1tb Velocidade De Rotação 5.400 Rpm; Memória Ram De 08 (Oito) Gigabytes, Do Tipo Sdram Ddr4 2.133 Mhz Ou Superior; Tela Lcd De 14 Ou 15 Polegadas Widescreen, Suportar Resolução 1.600 X 900 Pixels; Teclado Deverá Conter Todos Os Caracteres Da Língua Portuguesa, Inclusive Ç E Acentos, Nas Mesmas Posições Do Teclado Padrão Abnt2; Mouse Touchpad Com 02 (Dois) Botões Integrados; Mouse Óptico Com Conexão Usb E Botão De Rolagem (Scroll); Interfaces De Rede 10/100/1000 Conector Rj-45 Fêmea E Wifi Padrão Ieee 802.11a/B/G/N; Sistema Operacional Windows 10 Pro (64 Bits); Bateria Recarregável Do Tipo Íon De Lítion Com No Mínimo 03 (Três) Células; Fonte Externa Automática Compatível Com O Item; Possuir Interfaces Usb 2.0 E 3.0, 01 (Uma) Hdmi Ou Display Port, Leitor De Cartão; Webcam, Com Qualidade Equivalente, Similar Ou Superior Às Marcas: Acer, Dell, Samsung | 5 | R$ 3.777,50 | R$ 18.887,50 |
| 6. | Und | Premiação - Smartphone - Configurações Mínimas: Memória De 64gb E 4gb De Ram, Processador Octa-Core, Tela De 6,4", Câmera Traseira Tripla, Frontal De 13mp, Bateria 4000 Mah E Leitor De Digitais Na Tela E Tv Digital, Conexão De Entrada Tipo Micro Usb-C, Suporte Para Cartão De Memória De Até 256gb (Microsd), Garantia Mínima De 01(Um) Ano. | 13 | R$ 1.227,00 | R$ 15.951,00 |
| 7. | Und | Premiação - Brinquedo Educativo E Recreativo - Do Tipo Cavalinho Upa Upa Musical - Confeccionado Em Material Do Tipo Vinil Atóxico De Alta Densidade, Suporta No Mínimo 40kg, Emite Som De Cavalgada E Acende A Luz, Dimensões: 52x46x25cm (Cxaxl), As Cores Deverão Ser Escolhidas No Momento Do Pedido. | 12 | R$ 90,00 | R$ 1.080,00 |
| 8. | Und | Premiação - brinquedo educativo e recreativo - em polipropileno do tipo triciclo infantil, unissex com 03 rodas sendo 01 dianteira e 02 traseiras com assento anatômico e adesivos decorativos com empurrador/haste removível em tubo de aço carbono com fixação direta no eixo ou na parte traseira do assento, estrutura medindo aprox. 90,00 cm x 41,00 cm x 94,00 cm x 58,00 cm (c x l x a x p) podendo variar 10% na altura. Para faixa etária de 1 a 3 anos. Manual de instrução e montagem em português. Selo inmetro e garantia de 03 meses. | 20 | R$ 195,00 | R$ 3.918,00 |
| 9. | Und | Premiação - Tablet 64 Gb De Armazenamento Interno, Display Diagonal De 26,4cm = 10,4 " (2000x1200), Processador Com Velocidade Da Cpu 4 X 2ghz & 4 X 1.8ghz (8 Threads), Com Velocidade De Clock De 650mhz, 3gb De Ram Com Velocidade Mínima De 1866mhz; Canais De Memória 2; Versão Emmc 5.1,Leitor De Cartão Integrado Microsd Flash De Até 1000gb, Adaptador De Família Gráfica Mínima Gpu Adreno 610, 4 Alto-Falantes Incorporados, Sistema De Áudio Dolby Atmos, Câmera Frontal De 5mp, Câmera Traseira Única De 8mp Autofoco, Conectividade Bluetooth 5.0, Wi-Fi 802.11 Ac, Conexão Rede Móvel 4g Lte, 1 Porta Usb 2.0 Type-C,1 Conexão Combinada De Headphones/Microfone 3.5mm, Bateria De 7.040 Mah, Carregamento Rápido, Sistema Operacional Instalado: Android 10, Acompanhado De Carregador, Cabo, Configurações Aqui Detalhadas São As Mínimas Aceitáveis, Podendo O Equipamento Ser De Maior Capacidade E Qualidade. Com 1 Ano De Garantia. | 9 | R$ 1.019,00 | R$ 9.171,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 100.213,60 | ||||
| PERÍCIAS MÉDICAS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS AOS SERVIDORES E SEGURADOS ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Administração | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITARIO | ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL |
| 1. 1 | Und | Avaliação, reavaliação e revisão com emissão de parecer técnico especializado dos servidores e segurados que estejam atualmente em readaptação profissional, desvio de função e/ou recebendo benefício por incapacidade | 100 | R$ 260,00 | R$ 26.000,00 |
| 2. | Und | Prestação de serviço de perícia com laudo, relatório pericial para atender os procedimentos de concessão de auxílio doença | 1000 | R$ 282,26 | R$ 382.260,00 |
| 3. | Und | Prestação de serviço de perícia médica com emissão de laudo médico de 2 (dois) médicos nos casos de avaliação para concessão de aposentadoria por invalidez e revisão dos processos de aposentadoria por invalidez | 100 | R$ 307,00 | 30.700,00 |
| 4. | Und | Prestação de serviço para exame admissional em atendimento posse de concurso público | 250 | R$ 50,56 | R$ 12.640,00 |
| 5. | Und | Exame admissional para cargos de seletivo e comissionado | 1000 | R$ 54,28 | R$ 54.280,00 |
| 6. | Und | Exame demissional para cargos de seletivo e comissionado | 1000 | R$ 54,28 | R$ 54.280,00 |
| 7. | Und | Exame de retorno ao trabalho – ausência por período igual ou superior a 30 dias | 300 | R$ 54,28 | R$ 54.280,00 |
| 8. | Und | Exame de Mudança de risco ocupacional | 600 | R$ 33,33 | R$ 19.998,00 |
| 9. | Und | Exame periódico – Acuidade visual – tabela de Snellen | 5000 | R$ 25,86 | 129.300,00 |
| 10. | Und | Exame periódico - Clinico | 5000 | R$ 62,93 | 314.650,00 |
| 11. | Und | Exame periódico – Hemograma completo (plaquetas, eritoframa, leucograma) | 800 | R$ 18,98 | R$ 15.184,00 |
| 12. | Und | Exame periódico – Eletrocardiograma - ECG | 600 | R$ 63,67 | R$ 38.202,00 |
| 13. | Und | Exame periódico – Anti HBS | 500 | R$ 31,13 | R$ 15.565,00 |
| 14. | Und | Exame periódico – Hepatite B – HBSAG (Au, Antigeno, Austrália) | 500 | R$ 25,41 | R$ 12.705,00 |
| 15. | Und | Exame Periódico – Hepatite C – Anti-HCV (IGG IGM) | 500 | R$ 40,30 | R$ 20.150,00 |
| 16. | Und | Exame periódico – Avaliação psicossocial | 400 | R$ 76,60 | R$ 30.640,00 |
| 17. | Und | Exame periódico – Eletroencefalograma - EEG | 400 | R$ 115,77 | R$ 46.308,00 |
| 18. | Und | Exame periódico – Glicemia de jejum | 400 | R$ 8,64 | R$ 3.456,00 |
| 19. | Und | Exame periódico – Raio X coluna lombo sacra (AP+P) | 350 | R$ 41,08 | R$ 14.378,00 |
| 20. | Und | Exame periódico - Espirometria | 250 | R$ 20,00 | 5.000,00 |
| 21. | Und | Exame periódico - Coprocultura | 230 | R$ 18,93 | R$ 4.353,90 |
| 22. | Und | Exame periódico – Parasitológia de fezes | 230 | R$ 13,94 | 3.206,90 |
| 23. | Und | Exame periódico – Audiometria tonal ocupacional | 230 | R$ 32,73 | R$ 7.527,90 |
| 24. | Und | Exame periódico – Dosagem de ácido trans-mucônico em urina | 150 | R$ 18,31 | R$ 2.746,50 |
| 25. | Und | Exame periódico – Acetilcolinesterase em eritrócitos – pesquisa e/ou dosagem | 40 | R$ 46,78 | R$ 1.871,20 |
| 26. | Und | Exame periódico – Raio X tórax (PA) | 40 | R$ 40,00 | R$ 1.600,00 |
| 27. | Und | Exame periódico – Manganês sérico, dosagem | 30 | 16,02 | 480 |
| TOTAL GERAL | 1.163.766,30 | ||||
| A retificação faz-se necessária para o alinhamento da necessidade prevista com a efetiva solicitada por esta municipalidade, considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas. BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT |
Matupá/MT, 30 de setembro de 2024